A Freguesia da Comporta/Alcácer do Sal: Resenha Histórica

António Rafael Carvalho

1. Introdução

A região da Comporta foi quase sempre encarada nos últimos séculos como um território desértico, agreste, arenoso, com falta de água e habitado por animais selvagens. Cronistas como Cardoso (1747, p. 129, Tomo I) davam conta aos seus leitores que “… em distancia de mais de oito léguas pela parte de Troya, naõ há mais que area, e taõ estéril, que se naõ cria árvore, nem frutífera, nem silvestre; muito falto de água, e em todo o sentido incapaz de ser habitada; …” O mesmo será repetido por outras palavras décadas mais tarde por académicos como Link (2005, p. 161), que na sua viagem efectuada a Portugal no final do século XVIII, escreveu que: “De Grândola seguimos a costa marítima a alguma distância através de charnecas muito cansativas e de areia profunda até [à] Comporta. Esta terra é meramente composta por uma igreja, uma estalagem muito grande mas má e algumas pequenas cabanas. A região em redor é pantanosa, começou-se aqui a tirar turfa, uma grande raridade em Portugal. Comporta está mesmo junto ao mar (um pequeno braço do Sado, navegável pela maré alta, chega até lá)…”.

Já em 1758, o pároco da Freguesia de Montevil1, na sua resposta ao Inquérito paroquial enviado nesse ano, não menciona a existência de uma povoação na Comporta, referindo unicamente que nesse local existia uma ermida de “Nossa Senhora da Saude em terras pertencentes ao Ex. mo Duque de Aveiro, que também lhe fazem sua festa quazi todos os anos, mas não tem mês, nem dia certo.”. Por fim, entre outras informações, refere que: “Consta esta terra de mattos em distancia de três legoas de area onde se cria coelhos, lobos, e outros muitos bichos.”.

Mas apesar de este aparente desinteresse económico ou vazio demográfico que alguma documentação parece sugerir para a região, outras fontes consultadas permitem constar que terá havido a partir do século XVI, algumas tentativas para o aproveitamento económico deste território, quase sempre por iniciativa da Ordem de Santiago e da Casa Real, donatários de estes terrenos.

E antes? Qual o registo da presença humana neste território? É o que iremos ver de seguida.

2. Uma resenha Histórica

Os testemunhos mais recuados de uma presença Humana na região remontam à Pré-história. Segundo Soares e Tavares da Silva (2013, p. 146) esses testemunhos localizados numa faixa junto ao estuário do rio Sado, foram dadas a conhecer por “… Ribeiro et al., 1965, com a publicação de três jazidas dotadas de níveis conquíferos, ricos em cerâmicas (Barrosinha, Possanco ou Malhadinha e Celeiro Velho ou Brejouco).” Pouco depois, em 1967, Ribeiro e Sangmeister, dão a conhecer um quarto arqueossítio denominado Silveira.

Em 1979, Soares e Tavares da Silva realizam trabalhos arqueológicos na área, reconhecendo os arqueossítios anteriormente referidos, a que juntam 3 novos, que após a revisão da toponímia correspondem aos seguintes locais: Celeiro Velho, Possanco, Malhada Alta, Pontal, Barrosinha, Sapalinho e Carrasqueira. (Soares e Tavares da Silva, 2013, p. 148, fig. 3)

Os trabalhos arqueológicos efectuados desde a década de 70 do século passado permitiram obter uma dinâmica evolutiva que segundo Soares e Tavares da Silva (2013, p. 158-163) foi descriminada da seguinte maneira:

A fase mais recuada foi designada de Comporta I, e encontra-se representada pelo arqueossítio do Pontal, sendo a etapa menos conhecida. Corresponde a uma “… fase de transição para o Neolítico de cerâmicas lisas, situada entre finais do v e primeira metade do IV milénios cal BC, …” A Comporta II corresponde à “…. Fase média da Comporta encontrando-se representada nos dois níveis de ocupação da Barrosinha, no Celeiro Velho, Possanco […], Malhada Alta e Sapalinho e corresponde ao pleno Neolítico médio.” A última fase denominada de Comporta III, corresponde “… ao Neolítico final-Calcolítico inicial, encontrando-se representada somente nos níveis superiores do Possanco e possui os seus melhores paralelos em habitats de outros ambientes estuarinos, […] na Ponta da Passadeira, Barreiro, Montes de Baixo, Odemira,…” entre outros.

Pelo que os arqueólogos que temos vindo a citar (Soares e Tavares da Silva, 2013, p. 163-165) concluem que durante o Neolítico médio e o Neolítico final-Calcolítico inicial, as populações que habitavam este território exploravam os recursos com sucesso, de acordo com uma “…economia baseada essencialmente na pesca/recolecção de marisco, servida pela grande riqueza do biótopo e por boas condições de acessibilidade proporcionadas pela vasta e protegida superfície aquática do sistema estuarino”…, e defendendo igualmente uma exploração do sal, segundo as técnicas então vigentes.

Na altura em que se assiste à presença humana atrás referida, o paleo-estuário do rio Sado não tinha a configuração que possui atualmente. Segundo os dados obtidos pelos arqueólogos atrás referidos, a zona da Comporta encontrava-se “aberta ao oceano”. Com base nos dados apurados, é de admitir que a península de Tróia só se tenha formado no decurso do final do Império Romano, dado que na fase inicial desse período é referida no estuário do Sado uma ilha denominada Achale, que tudo leva a crer seria a atual península de Tróia.

Grosso modo, desconhecemos documentação arqueológica na área que compõe a freguesia da Comporta, para a diacronia compreendida entre o Calcolítico inicial e a atualidade. O tipo de documentação que possuímos para este território assenta essencialmente em 2 tipos de fontes: - As de natureza toponímica e as de âmbito textual. É com base nestes testemunhos que podemos acompanhar a fase de incorporação deste território no Reino de Portugal, processado gradualmente nos séculos XII e XIII, no decurso da expugnação que os portugueses mantiveram contra os muçulmanos.

O topónimo “Pera” que acompanha a designação do esteiro da Comporta no decurso da Idade Média é de génese islâmica. Um dos primeiros testemunhos da utilização deste topónimo aparece no século XIV, no reinado de D. Afonso IV, a quando da delimitação do novo termo de Setúbal que por decisão régia vai incluir vastos territórios desmembrados de Palmela a Norte e de Alcácer a Sul. Em relação a este ultimo caso, transcrevemos o fragmento documental onde se menciona o topónimo “Pera”, o qual foi escrito em julho de 1343 2, dado que estamos perante uma das primeiras referências à região da Comporta em contexto medieval: 3

“… chegamos ao dito logo de Pera 4 presemtes homens boons do comcelho de Setuvel e outros d´Alcacere e demos por termo a dita vila de Setuval per meyo da foz de Pera 5 ataa o pardieiro que foy d´Aires Eannes6 direitamente como vai topar no mar…”

A leitura da cartografia portuguesa do Período Moderno atesta a presença do topónimo “Pera”, que designava inicialmente a actual lagoa de Santo André até à Comporta, testemunhando de forma clara que seria esta a designação do litoral Atlântico de Alcácer/sāḥil al-Qaṣr em contexto islâmico. A denominação “Pera” deriva da palavra árabe barâḥ 7, segundo Alves (2014), significando para este último, um vasto e selvagem terreno, inculto, matagal, pântano, caminho extenso para zonas desertas, dando em português a palavra breia e brejo. Ou seja, temos aqui uma perfeita descrição da geografia da costa alcacerense, entre Sines e Tróia em contexto islâmico, cuja persistência e excluindo casos pontuais, irá perdurar nos séculos seguintes.

Para a diacronia que se estende desde o Calcolítico Inicial até ao Período Islâmico, incluindo fases tão importantes como as Idades do Bronze, Ferro, Romano e Antiguidade Tardia, a fazer fé nos dados conhecidos até este momento, admite-se que este território tenha sido frequentado numa perspectiva de exploração de recursos, mas cujos testemunhos arqueológicos tardam a ser encontrados, dado o carácter perecível dos materiais utilizados na construção das cabanas onde viviam e eram reproduzidas as gerações que por aqui deambulavam na luta diária pela sobrevivência.

De fato, as cabanas, cujos ecos possuímos na documentação medieval cristã referente a este território 8, testemunham uma tradição mais antiga mas que vai praticamente chegar aos nossos dias, encontrando-se hoje valorizada como símbolo do património local e marca identitária, especialmente na aldeia da Carrasqueira.

No referido documento da Chancelaria de D. Afonso III, já anteriormente referido e datado de 1255 9, é acordado entre o soberano e o mestre da Ordem de Santiago que aos pescadores do estuário do rio Sado era permitido pescar, salgar o seu peixe, vendê-lo, secá-lo, fazendo cabanas em terra se necessário, testemunhando uma prática mais antiga que ainda não tinha sido devidamente legislada.

Contudo, a edificação de estruturas em materiais desta natureza traduzem a produção de um registo arqueológico frágil e difuso que se mistura e desaparece facilmente nas areias, induzindo o investigador a pensar que o estuário esteve abandonado durante séculos, o que é desmentido pela documentação islâmica alusiva a Alcácer 10 ou a cristã produzida pouco depois, como tivemos ocasião de constatar.

Outras actividades que ancoraram comunidades humanas neste território, estavam ligados à exploração de sal e a um complemento de exploração pecuária, tendo em conta a ligação do gado bovino ao sal. Alusivo a este último aspecto temos o topónimo mais recuado que encontramos para a Vala Real da Comporta que no século XIII se chamava de Várzea das Vacas 11, passando a denominar-se de marinha das vacas segundo o mapa de inícios do século XVII que acompanha este estudo. 12

Admitimos a exploração de sal ao longo desta vasta diacronia, mas dadas as características pouco convidativas para a permanência humana, é provável que fossem escolhidas outras áreas mais próximas dos núcleos habitacionais existentes ao longo do estuário do rio Sado, caso de Setúbal ou Alcácer do Sal.

No século XIV, reinado de D. Afonso IV, a quando da delimitação do novo termo da vila de Setúbal à custa do território de Palmela e Alcácer do Sal é retirada a esta última a península de Troia e a Comporta, que são denominadas na referida documentação como a península de areia que ia desde a foz do rio de Pera até ao cabo de Faro, localizado na foz do rio Sado, frente ao Outão 13.

A leitura documental posterior parece sugerir que a Ordem de Santiago donatária do território da Comporta terá tido dificuldade em atrair povoadores para este território. Um ponto de viragem parece ter acontecido no decurso do século XVI. Segundo Azevedo (1898, p. 20) a vala real, atual várzea da Comporta, conhecida na altura como o esteiro da foz de Pera e inserida desde o século XIV no termo de Setúbal, foi doado pelo mestre da Ordem de Santiago, D. Jorge à sua filha, D. Helena, entre 1522 e 1527. Décadas mais tarde, segundo o testamento de D. Jorge, o último mestre da Ordem de Santiago, efectuado na “Villa de setuval a 20 de Julho de 1550 Annos” (Sousa, 1748, p. 31) é mencionado este território como propriedade do Paul de Pera, no qual foi escrito:

“Eu posso nomear, no meu Paul de Pera a hum de meus filhos por virtude de huma Carta, e Alvará delRey meu Senhor que houve por bem que eu pudesse nomear nelle a hum dos meus filhos; nomeyo nelle ao Duque de Aveyro meu filho; e naõ no querendo ele, por cauza do que por ele a de trazer a colaçaõ, nomeo minha filha D. Elena, e naõ querendo ella, nomeyo a cada hum dos outros meus filhos, segundo a ordem da idade deles.

A Comporta passa a partir deste documento e da referida data, da Ordem de Santiago para a Casa de Aveiro, mantendo-se nela até à extinção desta casa nobre no reinado de D. José I. Um dos últimos juízes das coutadas da Serra da Arrábida, Comporta, Paul e Pera foi segundo Conceição (1829, p. 1-2) “….Manoel Gomes de Carvalho e Silva, Fidalgo da Casa de sua Magestade, Cavalleiro professo na Ordem de Christo, Alcaide Mor da Villa de Aveiro, Tenente General proprietário da Artilheria do Reino, e Arsenal Real, Almoxarife dos Paços de Azeitão…”

Desde meados do século XIV, toda esta região era partilhada entre a Câmara de Setúbal (Comporta) e a Câmara de Alcácer do Sal (Carrasqueira). Quando no século XVIII o lugar da Comporta começa a fazer parte do município de Alcácer do Sal, esta encontrava-se anexada à freguesia de São Pedro de Montevil. Para esse fato terá contribuído a construção de uma ermida, associado à existência de uma nascente de água, assim como ter o sitio da Comporta assumido a função de porto fluvial de ligação a Setúbal.

Contudo a região não se mantinha despovoada como faz crer alguma documentação de natureza administrativa e alguns estudos sobre a região. Tomando como exemplo o registo de baptismos da freguesia de São Pedro de Montevil respeitante aos anos de 1629 a 1640, são referidos como locais habitados, para além da sede de freguesia, os locais da Carrasqueira, Pousadas, Cachopos, Batalha, Torrinha, Monte Novo, Algarvios, encontrando-se ausente a Comporta, porque segundo um documento datado de 1612, esta ainda fazia parte do termo de Setúbal. (Azevedo, 1898, p. 41-42).

No século XVIII, na sequência do atentado perpetrado contra D. José I, por instigação do 8º Duque de Aveiro, D. Martinho de Mascarenhas, que será executado em janeiro de 1759, os bens da extinta Casa de Aveiro são inseridosas na Sereníssima Casa do Infantado, pelo que em 1759 a Comporta será incluída no património fundiário da referida Casa.

A confirmar este dado, temos segundo Ribeiro, (1807, p. 25 e 315), que em: “(1792) [fl. 315] (Novembro, dia 23, Livro do Registro do Desembargo do Paço fol. 58)” foi dado “ para se emprazar à Casa do Infantado em fateusim perpétuo, debaixo de certas Condições, as terras de Pera e Comporta da Ordem de S. Thiago.”

De agora em diante, a coroa sempre fez os possíveis para retirar dividendos destes terrenos, mas como os investimentos eram quase nulos, as intenções raramente eram postas em prática. Segundo anúncio publicado na gazeta de Lisboa, de 1830 (Nº 153-309, p. 709), era por iniciativa da Junta da sereníssima Casa e estado do infantado colocado em praça nos dias 18 a 25 de agosto de 1830, para se arrestarem um conjunto de rendas, onde se menciona as referentes ao Almoxarifado de Pera e Comporta, no termo de Alcácer do Sal.

A falta de dinheiro no final da guerra civil de 1828-1834, faz com que os liberais vitoriosos procurem por todos os meios obter os recursos monetários possíveis. Neste propósito entram as propriedades da Casa do Infantado onde se incluía a Comporta. No meio de um processo pouco claro, a Comporta foi inserida na Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, sendo posta à venda em 1836. Em 1925 a Comporta é vendida à Atlantic Company, passando em 1955 para a família Espírito Santo. Em 1975 foi parcialmente nacionalizada, sendo devolvida em 1992. Atualmente tem-se revelado um polo importante de turismo de praia.

A freguesia da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, foi criada com base numa iniciativa dos deputados do grupo parlamentar do PCP, apresentada no dia 1 de Abril de 1989; recebeu a designação de Projecto de Lei n.º 376/V. No dia 24 de Agosto desse mesmo ano foi publicada, em Diário da República N.º 194/89 Série I, a Lei n.º 38/89 que cria oficialmente a Freguesia da Comporta, onde foi mantido o texto do Projecto de Lei anteriormente referido 14.

No Artigo 1 é mencionado que integra esta freguesia os lugares da Comporta, Brejos da Carregueira, Torre, Possanco e Carrasqueira, pelo que se determina no Artigo 2 que os limites são a Norte o rio Sado, no ponto que é limite comum aos concelhos de Setúbal, Grândola e Alcácer do Sal, seguindo para sul pelo limite comum, já existente, aos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal. A nascente, segue os limites das Herdades da Comporta e Murta até ao rio Sado e daí até atingir o ponto de partida.

1 Seguimos a transcrição de Carla Macedo (policopiado). Fonte: IANTT, Memorias Paroquiais, 1722/1832, vol.24, n.º 207, p. 1547-1550. (http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4240852 consultado a 17-06-2014)

2 Livro dos Copos, Doc. 302 (p. 599-602).

3 O fragmento que nos interessa encontra-se na p. 602

4 Provavelmente algures junto ao local da actual igreja da Comporta, dado existir aí desde tempos remotos uma fonte de água.

5 Foz da ribeira da Comporta

6 Eventualmente algures na zona das lagoas, aonde se localiza actualmente a aldeia do Carvalhal

7 Segundo Alves, 2014, p. 329.

8 Estes testemunhos encontram-se patentes nas chancelarias da Ordem de Santiago e nas Régias, caso de Afonso III. Sobre este último caso temos um documento datado de 18 de março de 1255, passado em Santarém. (Livro dos Copos, Doc. 69, p. 173)

9 Pouco mais de 30 anos após a conquista definitiva de Alcácer aos almóadas.

10 Sobre esta questão ver Carvalho et al. (2004 e 2008)

11 O topónimo aparece em Latim como “varzana de Zevris”, localizado entre o Oceano Atlântico e o sítio de Murtam/ Murta (que ainda hoje existe, junto ao porto da Carrasqueira). Esta informação foi compilada num documento efectuado em 1510, que transcreveu um mais antigo datado de meados de 1301 referente à “Composiçõees amtre o bispo e cabido d´Evora e a Ordem de Samtiaguo sobre as igreijas do Campo d´Ourique”. In, Livro dos Copos, doc. N.º 272 (p. 494-498)

12 Este mapa, do qual só seleccionamos o troço referente à Comporta, encontra-se depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontrando-se disponível on line (http://digitarq.pt/details?id=3908670)

13 Livro dos Copos, Doc. 302 ( p. 599-602).

14 Ver o documento no site do Diário da República Electrónico. Consultado em 02-06-2014.(http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=dr&cap=1-1200&doc=19892498%20&v02=&v01=...)

Bibliografia

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ABREU, F. Pereira de (1758) – Freguesia de Montevil, Alcácer do Sal. In Memorias Paroquiais, 24 (207), p. 1547-1550 (consultado em 17-06-2014, http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4240852). Seguimos a leitura paleográfica efectuada por Carla Macedo.

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Fig. 1 - A Comporta em finais do século XIX segundo a Carta Agrícola de Geraldo A. Pery.

Fig. 2 - O lugar da Comporta em 1862 segundo a folha nº 28 da Carta Coreográfica do Reino de Felipe Folque.

Fig. 3 - A Comporta e a Península de Tróia entre 1607 e 1617, segundo a “Planta das fortalezas da Costa Portuguesa entre Vila Nova de Mil Fontes e as Berlengas e um mapa geral de todas”.

Fig. 4 - Esteiro da Comporta (Município de Alcácer do Sal). Foto de António Rafael Carvalho.

Fig. 5 - Ao fundo, a igreja de Nossa Senhora da Saúde, paroquial da Comporta, Diocese de Setúbal. Foto de António Rafael Carvalho.