Antiga Escola Feminina e Administração do Concelho

Tipologia:Património Civil.

Localização:União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu da Serra, cidade de Santiago do Cacém, Travessa João de Barros (Praça Conde de Bracial).

Georreferenciação:38°0'55.44"N; 8°41'50.28"W.

Datação:Século XIX.

Propriedade:Pública (Câmara Municipal de Santiago do Cacém).

Proteção:O edifício encontra-se dentro da Zona Especial de Proteção do Pelourinho de Santiago do Cacém.

O edifício encontra-se normalmente fechado ao público.

Resenha Histórica:

Carlos Sobral menciona que a primeira referência segura acerca de um edifício na localização da antiga Escola Feminina e Administração do Concelho data de 1859, quando a Câmara adquiriu a António Maria da Penha Coutinho a plena posse de um edifício localizado na Praça da Vila, denominado “do Passadiço”, a quem estava aforado em enfiteuse pelo Município. Trata-se sem dúvida do mesmo edifício localizado na Praça da Vila que, em 1842, fora alvo de um trespasse do aforamento, entre o 2.º conde de Avillez e o referido Penha Coutinho. “Em 1861 mandou a camara demolir a velha casa [do Passadiço], para em seu logar edificar um predio com as accommodações necessarias para a administração do concelho, repartição de fazenda, repartição de afilamentos, aula de instrucção primaria do sexo feminino e residencia da repectiva mestra. No mez de agosto de 1863 foi o novo edificio occupado pela mestra e pelas repartições publicas” [nota 1].Não obstante, a obra parece ter ficado concluída logo em 1862, pois esta data encontra-se inscrita na pedra de fecho do arco da moldura em cantaria da entrada principal do edifício.

Nas primeiras décadas do século XX, com a transferência dos serviços municipais e judiciais que se localizavam nos antigos Paços do Concelho, também a Administração do Concelho e as repartições localizadas neste edifício se mudaram para os atuais Paços do Concelho, frente ao atual Museu Municipal, permitindo que as instalações escolares se expandissem para as salas do rés do chão, deixadas devolutas. Mais tarde, em meados do século XX, funcionou aqui a “Sopa dos Pobres” e, nos finais do mesmo século, a Escola de Música Municipal.

Descrição da Fachada Principal:

Trata-se de um belo edifício de gosto neoclássico, com todas as fachadas públicas extremamente decoradas. A fachada principal divide-se em dois registos: rés do chão e piso nobre, divididos por uma larga faixa em argamassa relevada. O primeiro é rasgado ao centro pela porta principal, emoldurada por um portal em cantaria, rematado em arco de volta perfeita, em cuja pedra de fecho se lê: “C.M.” e “1862”. Sobre a moldura da porta nascem duas pilastras, em argamassa, sobre as quais assentam cariátides (uma delas truncada), que suportam um frontão triangular, ao centro do qual se descobre o brasão municipal. De cada um dos lados da porta, rasgam-se duas janelas assentes em painéis de argamassa, também com molduras de cantaria rematadas em arco de volta perfeita, das quais partem igualmente pilastras que, aqui, suportam uma cornija. Alternando com os vãos, encontram-se quatro apainelados em argamassa, também relevados, com os cantos chanfrados. O registo superior, seguindo o mesmo ritmo do rés do chão, é rasgado ao centro por uma porta janela de sacada, que abre para uma varanda assente em mísula de cantaria, com guardas em ferro forjado, ladeada por duas janelas alinhadas com as do piso inferior mas de menores dimensões. A este nível, repetem-se o tipo de materiais construtivos e a linguagem decorativa do rés do chão: vãos com moldura de cantaria e remate em arco de volta perfeita, intercalados por apainelados de argamassa relevada; com a diferença que, no registo superior, os apainelados têm cantos em angulo reto. Sobre os vãos, foram colocadas grinaldas em argamassa, e as pilastras caneladas terminam numa cornija saliente e contínua, que remata todas as fachadas públicas. Sobre esta última, eleva-se uma platibanda decorada com apainelados de argamassa relevados que, seguindo o ritmo da restante fachada, são uns lisos e outros decorados com motivos vegetalistas (tendo já vários destes motivos decorativos desaparecido), com especial atenção para o central, ainda existente, que mostra uma grinalda.

Heráldica:

Escudo inglês com as armas municipais: “O seu brasão d’armas é um escudo de prata, tendo no centro o apostolo Santiago, a cavallo, empunhando com a mão direita a espada, em acção de batalhar, e com a esquerda envergando o escudo em que se vê a cruz da ordem. Sobre o cavalleiro ha ceo com algumas nuvens, e no terreno, aos pés do cavallo, jaz estendido um infiel” [nota 2].O escudo encontra-se rodeado por panejamentos e encimado por timbre: uma vieira de Santiago.

É de notar que, embora as armas do concelho de Santiago do Cacém tivessem sido representadas no século XVII, no livro conhecido por Tesouro da Nobreza, e já nitidamente inspiradas no alto-relevo Santiago combatendo os Mouros, quando em 1855 o autor e editores da obra As cidades e villas da Monarchia portugueza que teem brasão d'armas contactaram a Câmara Municipal no sentido de obterem informações, receberem por resposta que se desconhecia a existência de brasão da vila, e que, quando era necessário apresentar simbologia heráldica, se utilizavam as insígnias da Ordem de Sant’Iago e Espada. No mesmo ofício, o presidente da Câmara fazia alusão ao alto-relevo, mas não o identificando com algum tipo de simbologia heráldica do concelho, referindo ainda que um antigo juiz de fora (o Dr. Francisco Fortunato Leite) tentara décadas antes, sem sucesso, descobrir a heráldica municipal, mas que mais tarde, já depois de ter abandonado o Juizado de Fora de Santiago do Cacém, teria descoberto uma descrição da heráldica da vila num dos papéis do cartório do Mosteiro de Alcobaça.

Apesar desta resposta desanimadora, o autor de As cidades e villas da Monarchia portugueza que teem brasão d'armas, ou porque tenha seguido a pista dos documentos do cartório do Mosteiro de Alcobaça, ou porque tenha consultado o Tesouro da Nobreza, incluiu o brasão de Santiago do Cacém no 3.º volume da sua obra (idêntico ao representado sobre a porta da Antiga Escola Feminina e Administração do Concelho), que fui publicado em 1862, curiosamente o ano da conclusão da obra deste edifício.

Notas:

1 – António de Macedo e Silva – Annaes do Município de Sant-Iago de Cacem, 1869, p. 147.

2 – Ignacio de Vilhena Barbosa – As cidades e villas da Monarchia portugueza que teem brasão d'armas, 1862, p. 30. As armas atuais do concelho têm outras cores e metais, nomeadamente no campo, que deixou de ser prata para ser azul. Também as nuvens referidas nesta descrição, que durante grande parte do século XX ainda fizeram parte do brasão, foram retiradas aquando do acerto da heráldica municipal, na última década do século passado.

Bibliografia:

BARBOSA, I. de Vilhena (1862) – As cidades e villas da Monarchia portugueza que teem brasão d'armas, 3. Lisboa: Typographia do Panorama.

CESÁRIO, G: J. (2007) – Memórias do Passado, Momentos do Presente (catálogo da exposição da CMSC realizada na Feira do Monte de 2007 em Santiago do Cacém). Santiago do Cacém: Ed. Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

CESÁRIO, G. J. & GOMES, L. (2010) – Açúcar, Pimenta e Canela, Retrato de Santiago do Cacém ao Tempo do Foral Manuelino. Santiago do Cacém: Ed. Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

(1850-1859) - Copiador de Correspondência expedida pela CMSC[Manuscrito]. Acessível no Arquivo Municipal de Santiago do Cacém. PT/AMSC/AL/CMSC/G-A/001/647.

(1842- 1851) - Livro de Atas das Vereações da CMSC[Manuscrito]. Acessível no Arquivo Municipal de Santiago do Cacém. PT/AMSC/AL/CMSC/B-C/002/70.

PINHO LEAL, A. S. de Azevedo Barbosa de (1873) – S. Tiago de Cacém. Portugal Antigo e Moderno, 9.Lisboa: Livraria Editora de Mattos Moreira e Companhia.

SILVA, A. de Macedo e (1866) – Annaes do Município de Sanct-Yago de Cassem. Beja: Typ. Sousa Porto Vaz.

SILVA, A. de Macedo e (1869) – Annaes do Município de Sant-Iago de Cacem, 2ª edição. Lisboa: Ed. Imprensa Nacional.

SOBRAL, C. & MATIAS, J. (2001) – Património Edificado de Santiago do Cacém: Breve Inventário. Lisboa: Ed. Colibri e Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Webgrafia:

COELHO, F. (1675) – Tombo das armas dos reis e titulares e de todas as famílias nobres do reino de Portugal intitulado com o nome de Tesouro de nobreza. [Manuscrito]. DGARQ [Em linha]. [Consult. julho/2014]. Acessível em http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4162408

PEREIRA, Ricardo – Edifício da Administração de Concelho / Escola Régia / Escola Primária Feminina. SIPA [Em linha]. [Consult. julho/2014]. Acessível em http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=14250b.

Gentil José Cesário

Fig. 1 – Fachada do edifício da Antiga Escola Feminina. José Matias/CMSC, 2007.

Fig. 2 – Antiga Escola Feminina – detalhe, brasão municipal. José Matias/CMSC, 2008.

Fig. 3 – Antiga Escola Feminina – detalhe, cariátide. José Matias/CMSC, 2008.