Antigos Paços do Concelho

Tipologia:Património Civil.

Localização:União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu da Serra, cidade de Santiago do Cacém, Praça Conde de Bracial.

Georreferenciação:38°0'55.62"N; 8°41'50.26"W.

Datação:Século XVIII [séculos XIX, XX].

Propriedade:Pública (Câmara Municipal de Santiago do Cacém).

Proteção:O edifício encontra-se dentro da Zona Especial de Proteção do Pelourinho de Santiago do Cacém.

O edifício encontra-se normalmente fechado ao público.

Resenha Histórica:

António de Macedo e Silva, na sua obra publicada em 1866, deixou escrito: “Os actuaes paços do concelho foram feitos no anno de 1781, no local de dois predios que a camara comprou, um a Lucas Malveiro por 50$000 réis, e outro ao doutor José da Silva Pereira por 200$000 réis, por escriptura feita pelo tabelião Gabriel Antonio de Miranda” [nota 1].Construído, muito provavelmente, sobre um par de edifícios que o terramoto de 1755 danificara, este novo edifício vinha substituir as Casas da Câmara junto do Hospital Velho, vendidas em 1780 à Santa Casa da Misericórdia.

Findo o poder da Casa Ducal de Aveiro, foi à rainha D. Maria I que coube auxiliar a Câmara de Santiago do Cacém para a aquisição dos edifícios e realização desta obra, razão pela qual foi o brasão desta rainha colocado no centro do frontão.

O sismo de 1858 pouco afetou o edifício que, no entanto, foi alvo de uma profunda campanha de obras entre 1859 e 1866. A construção, em 1862, do edifício que albergou inicialmente a Escola Feminina, Administração do Concelho e alguns serviços municipais, logo ao lado dos Antigos Paços do Concelho, não obstou a que, por finais do século XIX, este último já se mostrasse pequeno para albergar a cadeia e os restantes serviços municipais, pelo que foram construídos dois novos edifícios: a Cadeia Comarcã em 1884 e os atuais Paços do Concelho, inaugurados em 1900. Com a gradual saída dos serviços públicos da Praça Conde de Bracial, esta foi também perdendo importância. Os Antigos Paços do Concelho ficaram devolutos durante alguns anos, até serem cedidos à Guarda Nacional Republicana nas primeiras décadas do século XX, para instalação do seu quartel em Santiago do Cacém; situação que se manteve até 1998.

Descrição da Fachada Principal:

A fachada dos Antigos Paços do Concelho acompanha o declive natural da própria praça, dividindo-se em dois registos: piso térreo e piso nobre, divididos por um friso de argamassa. No primeiro, desenvolve-se, ao centro da fachada, um portal em cantaria com verga reta, ladeado por duas janelas de diferentes alturas. No piso nobre, rasgam-se três portas janelas de sacada, alinhadas pelos vãos do piso inferior, com varandas em ferro forjado assentes em mísulas de cantaria. Todos os vãos têm molduras em cantaria com vergas retas. O vão central é rematado por um pequeno frontão em argamassa, em curva e contracurva. Ao centro da fachada, eleva-se um frontão em arco de querena, decorado com a pedra de armas.

As grossas pilastras e o frontão foram rematados por urnas, das quais apenas subsiste a da pilastra sudoeste.

Heráldica:

Escudo rococó, com as armas do Reino de Portugal (cinco escudetes de azul, postos em cruz, cada um carregado por cinco besantes de prata, postos em aspa, em campo também de prata; bordadura de vermelho carregada de sete castelos de ouro). Coroa Real cerrada. O brasão de armas assenta sobre uma pequena cartela em cantaria, com a data “1781” gravada.

Notas:

1 – António de Macedo e Silva – Annaes do Município de Sant-Iago de Cacem, 1869, p. 121.

Bibliografia:

CESÁRIO, G. J. (2007) – Memórias do Passado, Momentos do Presente (catálogo da exposição da CMSC realizada na Feira do Monte de 2007 em Santiago do Cacém). Santiago do Cacém: Ed. Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

CESÁRIO, G. J. (2008) – 1755. O Terramoto de Todos os Santos em Santiago do Cacém. Santiago do Cacém: Ed. Junta de Freguesia de Santiago do Cacém.

FALCÃO, J. A. (1991) – Património Construído e Urbanismo de Santiago do Cacém: Subsídios para um Ensaio de Enquadramento Histórico. Documento não publicado, consultável no Centro de Documentação do Gabinete de Reabilitação Urbana e Património da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

PINHO LEAL, A. S. de Azevedo Barbosa de (1873) – S. Tiago de Cacém. Portugal Antigo e Moderno, 9. Lisboa: Livraria Editora de Mattos Moreira e Companhia.

SILVA, A. de Macedo e (1866) – Annaes do Município de Sanct-Yago de Cassem. Beja: Typ. Sousa Porto Vaz.

SILVA, António de Macedo e (1869) – Annaes do Município de Sant-Iago de Cacem. Lisboa: Ed. Imprensa Nacional, 2ª edição.

SOBRAL, C. & MATIAS, J. (2001) – Património Edificado de Santiago do Cacém: Breve Inventário. Lisboa: Ed. Colibri e Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Webgrafia:

FALCÃO, J. A. & PEREIRA, R. – Paços do Concelho de Santiago do Cacém / Casas da Câmara / Câmara Velha. SIPA [Em linha]. [Consult. julho/2014]. Acessível em http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=9772.

Heraldic Atlas[Em linha]. [Consult. julho/2014]. Disponível em http://www.heraldica.org/topics/glossary/atlas.htm

Heráldica Portuguesa[Em linha]. [Consult. julho/2014]. Disponível em http://www.armorial.net/

Heráldica – Wikipédia [Em linha]. [Consult. julho/2014]. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Her%C3%A1ldica

Gentil José Cesário

Fig. 1 – Antigos Paços do Concelho – Fachada. José Matias/CMSC, 2006.

Fig. 2 – Antigos Paços do Concelho – Frontão. José Matias/CMSC, 2006.

Fig. 3 – Antigos Paços do Concelho – Brasão. José Matias/CMSC, 2007.