Principais fatores de ameaça e perturbação ambiental presentes na área de estudo

De uma forma geral a linha de costa que se estende entre a Comporta e o Burgau apresenta um grau de ocupação relativamente reduzido e os ecossistemas costeiros presentes tanto na área terrestre como na área marinha, surgem em bom estado de conservação. No entanto surgem fatores de pressão ambiental relacionados com a presença de povoações costeiras; com a atividade industrial, agrícola e aquícola e agropecuária; e com a exploração dos recursos vivos marinhos presentes na área de estudo que exercem uma pressão significativa sobre os ecossistemas marinhos contribuindo para a sua degradação.

Os fatores de pressão humana que se fazem notar na faixa costeira entre a Comporta e o Burgau relacionam-se com:

• Expansão urbanística;
• Indústria química e petroquímica;
• Alteração do leito marinho para extração de inertes e criação e manutenção de canais de navegação;
• Descarga de efluentes domésticos, agrícolas não tratados, ou apenas sujeitos a tratamento terciário;
• Descarga de efluentes oriundos de produções de aquacultura e agropecuária; Turismo;
• Pesca e apanha profissional de recursos vivos marinhos.

Expansão urbanística

O elevado interesse turístico da área de estudo tem conduzido ao progressivo crescimento das povoações no sentido de se criarem mais infraestruturas para alojamento de turistas e comércio. O aumento da capacidade de alojamento de turistas implica não só o aumento da presença humana em locais com elevada sensibilidade ambiental, como os parques naturais existentes na área de estudo, mas também implica o aumento da carga de efluentes e lixo produzido, e aumento da carga de nutrientes associada ao transporte dos fertilizantes utilizados nas áreas ajardinadas e relvados de golf por lixiviação, criando uma pressão direta sobre os ecossistemas marinhos.

Tendo em consideração que o valor económico da linha de costa entre a Comporta e o Burgau está diretamente relacionado com a elevada qualidade dos valores naturais e cénicos que apresenta, a preservação e, se possível, beneficiação dos parques naturais existentes na área de estudo deve constituir a maior prioridade na gestão e ordenamento desta linha de costa única.

Indústria química e petroquímica

A atividade industrial de produção de compostos químicos está bem patente no estuário do rio Sado e resulta na contaminação da coluna de água e leito marinho com substâncias tóxicas entre as quais, os metais pesados têm uma relevância especial. A razão para se destacarem entre tantos outros é por se acumularem nos organismos transitando ao longo da teia trófica marinha e costeira, o que os trasforma também num problema de saúde pública, já que parte dos indivíduos que acumulam estes metais são consumidos pelas populações nestes locais. A acumulação de metais pesados pelos indivíduos resulta em baixas taxas de mortalidade. Contudo as alterações ao nível metabólico associadas à sua toxicidade resultam em alterações dos rácios entre sexos nas populações, malformações nas larvas e juvenis e redução da fecundidade dos adultos interferindo assim com a capacidade das populações naturais se renovarem, conduzindo ao empobrecimento significativo e redução da produtividade dos ecossistemas.

A atividade de refinação de combustíveis fósseis está localizada em Sines onde surge uma refinaria de grandes dimensões. A pressão exercida pela atividade de refinação de derivados de petróleo e gás está relacionada com:

• A libertação de crude e hidrocarbonetos para o ambiente marinho de forma pela existência de fugas, ou derrames acidentais, através dos efluentes da refinaria e através das massas de água utilizadas para arrefecimento de máquinas, e finalmente pela libertação de hidrocarbonetos para a atmosfera que posteriormente são introduzidos no meio marinho pelas chuvas. A acumulação de hidrocarbonetos tem efeitos muito negativos sobre inúmeras espécies afetando muito significativamente o rácio entre sexos nas populações interferindo muito significativamente com a sua capacidade de renovação. A alteração entre os rácios dos sexos nas populações de invertebrados e peixes que se devem à acumulação de hidrocarbonetos está amplamente descrita em bibliografia científica e constitui uma realidade que deve ser tanto quanto possível contrariada, não só pela pressão que exerce sobre os ecossistemas marinhos mas também pelo facto de a refinaria de Sines se localizar nas proximidades do PNSACV;

• O aquecimento significativo de massas de água costeiras nos locais de restituição da água utilizada no processo de destilação fracionada que é utilizado na produção de derivados de petróleo. Na área de estudo a Praia de S. Torpes é o local de descarga das águas de arrefecimento dos sistemas de destilação, sendo conhecida pela elevada temperatura da água, que é frequentemente superior a 30ºC, durante todo o ano. A descarga de massas de água volumosas a elevada temperatura resulta no empobrecimento muito significativo dos ecossistemas nos locais afetados pelo facto das espécies de peixes e invertebrados marinhos não tolerarem temperaturas tão elevadas e pode favorecer o estabelecimento de organismos e populações de espécies provenientes de zonas tropicais introduzidos no ambiente pelas águas de lastro dos navios;
• Um outro fator de pressão ambiental relacionado com a refinação de derivados de petróleo relaciona-se com os derrames acidentais de crude a partir dos navios que efetuam o transporte de matéria-prima. Estes derrames são na sua maioria acidentais e constituem uma realidade bem patente pela presença de alcatrão nos areais das áreas costeiras próximas de portos petrolíferos;
• Finalmente o risco de naufrágio de navios de transporte de crude é um fator de pressão potencial que pode ter consequências catastróficas para os ecossistemas presentes no PNSACV e economia dependente do turismo, produção em aquacultura, pesca e apanha de recursos vivos marinhos.

Alteração do leito marinho para extração de inertes e criação e manutenção de canais de navegação

A alteração do leito marinho para extração de inertes e criação/manutenção de canais de navegação é uma realidade na maioria das áreas estuarinas e está bem patente nos estuários do rio Sado e do rio Mira. As pressões negativas diretamente a relacionadas com esta atividade relacionam-se com eliminação das comunidades de invertebrados, bancos de plantas marinhas, sapal e bancos de areia e vasa presentes nos canais sujeitos a manutenção resultando no empobrecimento dos ecossistemas estuarinos e costeiros presentes nas áreas adjacentes a esses estuários.

As pressões diretas da interferência com o leito nas regiões estuarinas apesar de serem significativas representam apenas uma pequena fração dos impactes negativos associados a esta atividade. O principal impacte associado ao aprofundamento de canais nas regiões estuarinas é indireto e está relacionado com a alteração dos padrões de circulação da água nas regiões estuarinas e potenciação da introgressão de maré nestas áreas costeiras. A potenciação da introgressão da maré nos estuários aumenta a erosão do leito estuarino conduzindo à eliminação extensas áreas de bancos de plantas marinhas. Em Portugal continental, o desaparecimento dos bancos de plantas marinhas das regiões estuarinas mantém uma forte relação com a manutenção dos canais de navegação. Na ria de Aveiro assistiu-se ao desaparecimento de mais de 80% da cobertura dos bancos de plantas marinhas entre 1989 e 2003 devido à potenciação da erosão associada à introgressão da maré resultante do aprofundamento e manutenção dos canais de navegação.

O desaparecimento de grandes áreas de bancos de plantas marinhas resulta no empobrecimento dos ecossistemas estuarinos e áreas costeiras adjacentes e implica perdas económicas significativas já que os sectores de exploração e produção de recursos vivos marinhos, como a pesca profissional, a pesca lúdica e a aquacultura de bivalves, são severamente afetados.

Nos estuários dos rios Sado e Mira os povoamentos de plantas marinhas encontram-se muito fragmentados correspondendo apenas a uma pequena fração dos povoamentos existentes na década de 1970.

No estuário do Sado os bancos de plantas marinhas surgem na região do Adoche, nos esteiros distribuídos na margem sul do estuário (esteiros da Marinha Gramatal, Ilhote, Carvão e Moitinha) e permanecem algumas manchas de plantas marinhas dispersas nas proximidades de Tróia.

No estuário do rio Mira os povoamentos de plantas marinhas formam manchas muito fragmentadas distribuídas junto da margem Sul.

Dada a importância dos habitats presentes nos estuários para a conservação da natureza e renovação dos mananciais das espécies com valor comercial, a criação de condições para o restabelecimento e expansão dos bancos de plantas marinhas é essencial no âmbito da valorização da área de estudo e fomento dos setores económicos associados à produção aquícola e exploração de recursos vivos marinhos.

Descarga de efluentes domésticos, agrícolas não tratados, ou apenas sujeitos a tratamento terciário

A presença de fontes tópicas de poluição do meio aquático por efluentes domésticos e agrícolas é muito comum, embora localizada, um pouco por toda a área de estudo. Parte destas fontes de poluição surgem de descargas diretas de efluentes para o meio marinho e as restantes estão associadas à contaminação das linhas de água que entrecortam a faixa costeira.

A apesar da elevada capacidade de dispersão e diluição associada ao elevado hidrodinamismo presente em toda a área de estudo, a introdução de efluentes não tratados nas áreas costeiras tem consequências localmente negativas contribuindo para a sua desvalorização. Tendo em consideração a tendência para o aumento da carga de efluentes associado ao desenvolvimento turístico, a redução das escorrências diretas de efluentes não tratados e implantação de infraestruturas de tratamento de águas residuais deverá ser tido como objetivo estratégico primordial para o desenvolvimento sustentado e valorização da linha de costa entre a Comporta e o Burgau.

Os efeitos negativos das descargas de efluentes nos ecossistemas marinhos prendem-se com a potenciação da atividade bacteriana e consequente proliferação de agentes patogénicos para inúmeras espécies marinhas; potenciação da ocorrência de florescimentos repentinos (“blooms”) de microalgas tóxicas e aumento da turbidez do meio aquático e consequente alteração da distribuição e estrutura das biocenoses sésseis presentes em substrato rochoso.

Para além dos efeitos diretos sobre os ecossistemas marinhos, a poluição doméstica bem patente nas linhas de água que entrecortam a faixa costeira entre a Comporta e o Burgau, e acumulação de bactérias nos areais das praias coloca riscos de saúde pública, como a ocorrência de doenças de pele e hepatite, que têm como consequência a desvalorização desses locais como zonas de veraneio.

Apesar da condição ambiental atualmente presente no meio aquático costeiro no troço considerado para a realização do ATLAS apresentar elevada qualidade ambiental, na envolvente a Tróia, Sines e S. Torpes, Porto Covo, Vila Nova de Milfontes, Almograve, Cabo Sardão, Zambujeira do Mar, Odeceixe, Vila do Bispo e Arrifana surgem indícios claros dos efeitos negativos da poluição do meio aquático e da importância de garantir o tratamento primário, secundário e terciário dos efluentes domésticos, urbanos e agrícolas.

Descarga de efluentes oriundos de produções de aquacultura e agropecuária

A descarga de efluentes oriundos de aquacultura e agropecuária está bem patente no estuário do rio Mira. Nas linhas de água presentes entre Porto-Covo e Sagres a contaminação proveniente de produções agrícolas e agropecuárias também é bastante notória.

De um modo geral as consequências associadas à descarga de efluentes provenientes de produções animais são similares às relacionadas com efluentes domésticos e urbanos. No entanto, o estudo de fontes tópicas de poluição proveniente de produção animal merece especial atenção pelo facto da carga de matéria orgânica associada ser muito superior em relação à oriunda de efluentes domésticos.

O tratamento dos efluentes oriundos de produções animais está legislado. A partir de determinados níveis de produção (biomassa/ano) existe a obrigação de se efetuar o tratamento das águas residuais associadas a tais produções. No entanto, sobretudo durante o período do Inverno, é comum a ocorrência de descargas ilegais que, por vezes têm consequências catastróficas ao nível das populações de fauna aquática presentes nos corpos de água afetados.

As descargas de efluentes oriundos da aquacultura intensiva de peixes e invertebrados tem especial relevância pelo facto destes efluentes incluírem uma grande concentração agentes patogénicos que se desenvolvem nos tanques de produção, que não afetam os organismos produzidos devido aos suplementos alimentares e antibióticos incluídos na sua dieta, mas que podem afetar as populações naturais.

As produções de peixes em aquacultura apresentam ainda o risco associado à fuga de indivíduos para o meio ambiente. Embora em Portugal a produção de indivíduos geneticamente modificados em aquacultura não seja legal em locais onde a produção de indivíduos transgénicos é legal a fuga de indivíduos para o meio ambiente coloca problemas muito significativos, pois os indivíduos são geneticamente modificados de forma a crescerem mais rapidamente do que crescem naturalmente. Estes indivíduos não só apresentam uma clara vantagem competitiva sobre os seus conspecíficos presentes nas populações selvagens, como são mais vorazes exercendo assim uma pressão maior sobre as espécies das quais se alimentam. No sentido inverso, como não estão adaptados às condições locais podem ter uma taxa de mortalidade anormalmente alta o que se transforma num problema caso tenham sucesso a reproduzir-se com indivíduos de populações selvagens.

No âmbito da conservação e gestão dos valores naturais presentes na área de estudo, especialmente nas áreas do PNSACV e do Parque Natural das lagoas de Sto André e da Sancha, e da valorização e fomento dos setores económicos que dependem da salubridade ambiental presente na faixa costeira que se estende entre a Comporta e o Burgau, é de grande relevância garantir o correto tratamento dos efluentes provenientes de produções animais e assegurar que a aquacultura intensiva não incorre nos riscos descritos acima.

Turismo

O setor do turismo é um dos maiores interesses estratégicos para o desenvolvimento económico das localidades presentes no troço de costa entre a Comporta e o Burgau. Se bem gerido e integrado no ordenamento das áreas, o turismo é uma atividade que não só beneficia as localidades mas também poderá ser um forte e importante incentivo para a conservação da natureza, já que os principais valores e fatores de diferenciação do troço de costa considerado são a elevada salubridade dos ecossistemas, as espécies presentes, a baixa taxa de ocupação e a paisagem costeira.

De forma a garantir que as características únicas que tornam o troço de costa entre a Comporta e o Burgau um destino turístico singular se perpetuem, é imperativo que o desenvolvimento urbano se concentre fora da faixa costeira, nas localidades situadas fora do PNSACV, que os apoios de praia se localizam nas povoações já existentes e que se limite o acesso de viaturas motorizadas na área do PNSACV pela disponibilização de meios de transporte coletivos que efetuem a ligação entre o alojamento e as praias para os turistas durante o período de maior afluência.

Dado o aumento sazonal da população associado ao turismo, um dos impactes esperados resulta do aumento de efluentes domésticos sendo portanto muito relevante assegurar o tratamento adequado dos efluentes através de ETAR adequadamente dimensionadas. Nas áreas em que são desenvolvidas infraestruturas para a prática de golf o aumento de nitratos e fosfatos em meio marinho associados à lixiviação dos fertilizantes utilizados nos relvados constituem também um impacte significativo que poderá ser minimizado pela limitação do tipo de fertilizantes autorizados.

Outros impactes associados ao turismo resultam do aumento da presença humana numa área natural, aumento da pressão relacionada com a apanha de bivalves, crustáceos decápodes (caranguejos) e percebes e o aumento da pesca recreativa.

O aumento da presença humana é uma inevitabilidade associada ao desenvolvimento do turismo em qualquer região natural e, se por um lado, representa uma maior pressão sobre os ecossistemas, por outro lado, é uma importante fonte de receita para a economia local e um forte estímulo para a preservação da salubridade das áreas naturais. Uma das formas mais eficientes para se alcançar um equilíbrio que permite manter elevados níveis de salubridade dos ecossistemas e desenvolver o turismo passa pela zonação das áreas naturais em função do tipo de utilização possível e criação de passadiços pedonais e infraestruturas que permitam a circulação de turistas e usufruto da paisagem natural de forma controlada.

A apanha de bivalves, percebes, lapas e caranguejos na zona de maré é uma atividade comum entre veraneantes durante a época balnear e tem efeitos significativos sobre as comunidades intertidais presentes em substrato rochoso nas imediações das áreas de praia. Tendo em consideração que grande parte do troço entre a Comporta e o Burgau corresponde a um parque natural, é relevante a implementação de medidas de educação ambiental no sentido de reduzir essa prática.

A pesca lúdica com cana é uma atividade que tem um impacte reduzido nas comunidades de ictiofauna, contudo devem ser asseguradas medidas de limitação do número de praticantes, devem ser definidas as áreas de livre acesso para a pesca com cana, e aplicadas medidas de educação ambiental no sentido de incentivar boas práticas como o despejo do lixo produzido em local apropriado e alertar os praticantes para a sensibilidade da área natural onde se encontram.

A caça submarina é uma atividade lúdica, com uma forte associação com o turismo balnear que tem impactes significativos sobre as comunidades de peixes pelo stresse que induz. Esta atividade implica a procura de determinadas espécies de interesse, seleção dos indivíduos maiores e sua captura através do disparo de arpões propulsionados por elásticos, ou ar comprimido. Esta prática causa alterações comportamentais muito significativas sobre as comunidades de ictiofauna, alteram o padrão de atividade circadiana dos indivíduos e a forma como estes utilizam as diferentes áreas marinhas costeiras e a longo prazo conduzem à redução muito significativa dos efetivos das populações e comunidades de ictiofauna presentes nas regiões costeiras. A forma mais eficiente de reduzir os impactes associados à caça submarina passa pela criação de áreas de acesso interdito e ações de educação ambiental dos seus praticantes de forma a terem consciência dos impactes associados e fomentar boas práticas.

O mergulho é também uma atividade de elevado valor e interesse na área de estudo, encontrando-se atualmente subdesenvolvido. Apesar da agitação marinha que caracteriza a área costeira entre a Comporta e o Burgau a prática de mergulho recreativo é possível e, na área adjacente a Porto-Covo e região do Cabo Sardão, Cabo de S. Vicente e Sagres, surgem ambientes subaquáticos que, pela sua riqueza faunística, apresentam grande interesse para o mergulho recreativo avançado e fotográfico.

Apesar de ser uma atividade pouco desenvolvida e de ter por objetivo a contemplação de valores naturais, o mergulho recreativo exerce impactes negativos sobre as comunidades bentónicas associados ao contacto entre mergulhadores e invertebrados marinhos. Entre os grupos de espécies mais sensíveis aos impactes resultantes do mergulho recreativo destacam-se as gorgónias por serem facilmente quebradas por impactes físicos e apresentarem taxas de crescimento anual na ordem dos 2cm. No entanto, pela fonte de receita que gera e pelo facto de ser uma atividade que beneficia da salubridade dos ecossistemas, o desenvolvimento da exploração do mergulho recreativo implica mais benefícios do que prejuízos para a conservação dos ecossistemas marinhos, sobretudo se forem adoptadas boas práticas durante esta actividade, nomeadamente um bom controlo da flutuabilidade e o companhamento dos grupos de mergulho por guias com formação apropriada.

Os impactes negativos relativos ao mergulho recreativo podem também ser controlados pela sua interdição em áreas que apresentem maior sensibilidade.

Pesca e apanha profissional de recursos vivos marinhos

Um outro fator de ameaça presente na área de estudo relaciona-se com a pesca e apanha profissional de recursos vivos marinhos. Tendo em consideração o valor estratégico da área de estudo para o desenvolvimento do turismo é esperado o aumento da procura de recursos marinhos frescos como peixe e marisco.

Os impactes associados à pesca profissional relacionam-se com tipo de artes utilizadas, número de embarcações em atividade, área total de rede, e com número de armadilhas e de anzóis.

Entre as diferentes artes de pesca, as artes de arrasto são as que exercem maior pressão sobre os ecossistemas marinhos por interferirem diretamente com o leito, e eliminarem as comunidades de invertebrados sésseis presentes na superfície do substrato que, desempenham um papel muito relevante na manutenção da produtividade dos ecossistemas bentónicos. A eliminação destas comunidades é responsável pelo empobrecimento acentuado dos ecossistemas marinhos e resulta frequentemente na formação de áreas extremamente empobrecidas quer em termos de riqueza específica quer em termos de biomassa.

A tendência para o aumento da procura de produtos frescos de origem marinha irá resultar no aumento do esforço de pesca ao longo da área de estudo, o que não se enquadra nos objetivos estratégicos da gestão dos parques naturais cuja prioridade é a salvaguarda dos valores naturais presentes. Assim, uma forma de contrariar o efeito negativo associado à pesca profissional é o fomento da aquacultura em regime extensivo. Este tipo de produção aquícola focaliza-se em aproveitar a produtividade natural das áreas costeiras para produzir um conjunto de espécies alvo. Por não implicarem a utilização de rações e antibióticos, estes sistemas não são suscetíveis de contaminar o ambiente aquático da mesma forma que os sistemmas de produção intensiva.

Os impactes negativos associados aos sistemas de aquacultura em regime extensivo prendem-se com a pressão competitiva sobre as populações naturais. Contudo, os impactes positivos que estes sistemas têm sobre os ecossistemas marinhos são claramente superiores aos efeitos perniciosos que exercem sobre o ambiente marinho, sobretudo num quadro de compatibilização entre a gestão de interesses económicos com a proteção da salubridade do ambiente marinho.

Os impactes positivos associados aos sistemas de produção em regime extensivo relacionam-se com:

• O facto destes sistemas dependerem da salubridade do meio;
• O facto de a exploração destes sistemas implicar a criação de áreas de proteção nos locais onde são implantadas as estruturas para cultivo;
• O facto do setor de produção aquícola gerar fontes de receita não só é um forte incentivo para a proteção da qualidade ambiental do meio marinho como resulta no abrandamento de setores dedicados à exploração de recursos vivos marinhos.

A área de estudo, por incluir um parque natural apresenta elevado potencial para o desenvolvimento de sistemas de produção em regime extensivo. Deste modo a produção aquícola em regime extensivo apresenta um elevado valor estratégico para a gestão sustentada da área de estudo já que contribui para a redução da depredação causada pela pesca; para a valorização da proteção dos ecossistemas marinhos e para a criação e fomento do interesse pela perpetuação da sua salubridade.